Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, julgue o...

#Questão 495736 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista de Economia

Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens de 138 a 150.

Transferência voluntária consiste na entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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