Questão Q495488
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Orçamento Público
Prova: Concurso Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Técnico em Financiamento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Respo...

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.

Compete à Lei Orçamentária Anual (LOA) regulamentar o equilíbrio entre receitas e despesas.

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