Acerca da Lei Complementar n.º 101 e suas especificidades...

#Questão 494987 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANCINE, Técnico Administrativo

Acerca da Lei Complementar n.º 101 e suas especificidades, julgue os itens que se seguem.

O conselho de gestão fiscal acompanhará e avaliará, de forma permanente, a política e a operacionalidade da gestão fiscal. Assim, caberá aos entes da Federação seguir normas de consolidação das contas públicas, bem como apresentar as prestações de contas e os relatórios e demonstrativos de gestão fiscal de que trata a Lei Complementar n.º 101/2000, de maneira padronizada.

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