O texto diz que o anteprojeto de reforma do Código Penal...

#Questão 469401 - Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, FGV, 2012, PM/MA, Soldado Combatente

O texto diz que o anteprojeto de reforma do Código Penal vai representar um retrocesso para a democracia brasileira. Assinale a alternativa que apresenta o argumento que comprova essa declaração.

A) “O Brasil possui a quarta população carcerária do mundo e um déficit de 200 mil vagas nos estabelecimentos prisionais.”

B) “... não há dúvida de que o Código Penal brasileiro, em vigor desde 1942 e inspirado no código da Itália fascista de Mussolini merece ser reformado”.

C) “Com o desafio de unificar em um único código toda a legislação penal aprovada nas últimas décadas, a comissão não teve tempo de incorporar propostas da sociedade, tampouco de especialistas em Direito criminal”.

D) “No anteprojeto a comissão de juristas – disse – chegou a aumentar penas e dificultar a concessão de benefícios aos que já estão presos, além de considerar, equivocadamente, que a prisão pode ser a solução para todos os males”.

E) “No entanto, segundo ele, há algo de bom no atual debate: a proposta de reforma do Código Penal trouxe à tona para discussão temas considerados tabus e há muito evitados: aborto, eutanásia e prostituição”.

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