Com base nas ideias expressas no texto, julgue os itens a...

Língua Portuguesa - Interpretação de Texto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial (P22 ( Língua Espanhola ))

Com base nas ideias expressas no texto, julgue os itens a seguir.

Para a proteção dos direitos dos inventores foram concebidos como instrumentos complementares o Estatuto dos Monopólios e o Sistema Internacional de Patentes: este, para garantir tais direitos no âmbito internacional; aquele, no âmbito nacional.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Januário, servidor público federal, realizou um ato de fiscalização e embargou uma obra realizada por particular, aplicando-lhe também uma multa. Mais tarde, Januário verificou que não existia fundamento legal para a aplicação da multa e revogou sua aplicação, mantendo, no entanto, o embargo.

A propósito dessa situação hipotética, e tendo por base as regras relativas à anulação e revogação dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

O prazo prescricional para Januário desconstituir a multa como ato administrativo é regulado pelo Código Civil.

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O espaço físico ou digital onde é armazenada uma coleção de publicações com título legal, de autoria vária, sobre assuntos gerais ou especializados, com frequência regular e periodicidade indefinida, assim como a própria coleção, é identificado como

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Alexandro, Prefeito Municipal da cidade de Rio Turvo, renuncia ao cargo até 6 meses antes do pleito eleitoral. Nesse caso,

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