Questão Q457740
2005 Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) Tribunal de Justiça   - PR (TJPR/PR)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PR (TJPR/PR) - Auxiliar Administrativo - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) do ano 2005 Tribunal de Justiça   - PR (TJPR/PR)

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TEXTO 14.

 Referência para as questões 28 e 29.

 A reprodução simulada dos fatos (reconstituição do crime) poderá ser feita, contanto que não atente contra a moralidade ou a ordem pública (...). O indiciado po- derá ser forçado a comparecer (...), mas não a participar da reconstituição, prerrogati- va que lhe é garantida pelo direito ao silêncio e seu corolário, o princípio de que nin- guém está obrigado a fornecer prova contra si (...). Qualquer ato destinado a compeli- lo a integrar a reprodução simulada do crime configura atentado ao privilégio da não- incriminação e possibilita a invalidação total dessa prova, por meio de habeas corpus.

 (In: Fernando Capez, Curso de processo penal, p. 80, 5.ed.)

Marque a alternativa correta em relação ao texto (14) dado.

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