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O Rio Piranhas-Açu nasce na Paraíba e deságua em Macau, no Rio Grande do Norte.

Ambos os Estados têm nesse manancial uma das principais fontes de abastecimento de suas populações e de atividades econômicas, como a piscicultura.

O marco definiu um compromisso de entrega de água pela Paraíba conquanto o Rio Grande do Norte, estabelecendo quotas máximas de uso de água por finalidade e por trecho de rio.

O conflito que havia foi atenuado por meio do marco regulatório de uso das águas do Rio Piranhas-Açu, instituído pela ANA, em articulação com os órgãos estaduais e com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas.

Definiu, também, regras de operação dos reservatórios existentes e programas de monitoramento da quantidade e qualidade da água.