Questão Q45337
2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Prefeitura de armação de Buzios - RJ
Artes Geral
Prova: Concurso Prefeitura de armação de Buzios - RJ - Pedagogo - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Prefeitura de armação de Buzios - RJ

Segundo o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educaç...

Segundo o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é dever do Estado garantir vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima da residência de toda criança a partir do dia em que completar:

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