Questão Q45040
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Polícia Federal (DPF)
Prova: Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF) - Policial Federal / Perito Área Medicina Veterinária (Prova 2 - Específica) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 Departamento de Polícia Federal (DPF)

Com base na Lei n.º 9.065/1998 - Lei da Natureza -, julgu...

Com base na Lei n.º 9.065/1998 - Lei da Natureza -, julgue os itens abaixo.

Considera-se como inovação dessa lei a definição da responsabilidade da pessoa jurídica - inclusive a responsabilidade penal -, com a possibilidade de responsabilização também da pessoa física autora ou co-autora da infração.

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