Questão Q449028
2013 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS)
Engenharia Sanitária Geral
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) - Analista Área Engenharia Sanitária - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2013 • Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS)

Assinale a alternativa que indica o instrumento legal que...

Assinale a alternativa que indica o instrumento legal que estabelece o controle do uso da terra, a densidade populacional, a localização, finalidade, dimensão e volume das construções com o objetivo de atender à função social da propriedade e da cidade.

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