Assinale a alternativa que indica o instrumento legal que estabelece o controle do uso da terra, a densidade populacional, a localização, finalidade, dimensão e volume das construções com o objetivo de atender à função social da propriedade e da cidade.
Código de Obras.
Constituição Federal.
Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Plano Diretor.
Registro de imóveis.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
