"Um dos elementos fundamentais do Estatuto é a participação popular direta e cobrança política [...] não é só o Estado, mas este em conjunto com a sociedade organizada. [...] Em quinze anos de estatuto a situação das crianças brasileiras mudou. Nos anos 1980, quase 70 crianças morriam a cada mil nascidas. Hoje, são 27. [...] Há 15 anos atrás, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, trabalhavam no Brasil entre 5,8 e 6 milhões de crianças. Hoje, são menos de 3 milhões. [...] Mas mudar o panorama legal não foi suficiente. "A sociedade tem dificuldade em aceitar a mudança, especialmente em relação ao ato infracional", comenta [Débora Ramirez, advogada e professora de direito da Universidade Metodista de Piracicaba]. "Disseram que o ECA contribuiria para impunidade ou para aumento da criminalidade dos menores, o que é absolutamente falso"'.
Fonte: CASTELFRANCHI, Y. Estatuto da Criança e do adolescente: um marco na luta pelos direitos. Com ciência: Revista Eletrônica de Jornalismo Científico. http://www.comciencia.br/comciencia/handler.php?section=8&edicao=5&id=70. Acessado em 07/02/2007.
De acordo com o texto, é correto afirmar:
Após uma década e meia de implantação do ECA, verifica-se que a situação da infância e da adolescência no Brasil transformou-se, aproximando-se de um padrão ideal traçado pelos organismos internacionais de direitos humanos.
A exploração do trabalho infantil no Brasil foi reduzida para índices internacionalmente reconhecidos como ideais, o que permitiu que o país se tornasse mais competitivo na busca por empréstimos de caráter social junto ao banco mundial.
A redução da mortalidade infantil está ligada à existência da lei, tendo a aplicação da mesma, garantido a redução do índice de violência nas principais cidades brasileiras a partir de final dos anos noventa, decorrente do melhor preparo dos organismos de segurança pública.
Uma das dificuldades na implantação do ECA tem sido a resistência de determinados setores sociais em aceitar algumas das mudanças políticas ocorridas, pois acreditam que estas são responsáveis pelo aumento da criminalidade e da impunidade de crianças e adolescentes.
A política centralizada e concentrada adotada pelo Estado, ao lado de medidas repressivas desenvolvidas pelos organismos de segurança têm sido responsáveis pela melhoria do desempenho do Brasil no quesito "infância e adolescência" em termos globais.
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