De acordo com Kant, a subsistência de um Estado de direito depende de que
uma parte dos cidadãos se disponha à submissão devida às leis.
o sistema constitucional se imponha à maioria dos cidadãos.
a legislação em que se sustenta obtenha o apoio dos cidadãos.
o poder governamental saiba ser coercitivo em nome da lei.
a obediência dos cidadãos seja o objetivo de quem legisla.
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