As questões de números 1 a 10 baseiam-se no texto apresen...

Há necessidade de uma revisão minuciosa de um Código Penal permissivo e obsoleto, em vigor no País.

Deve fazer-se a incorporação rápida e urgente dos vários projetos existentes na mudança de nossas leis penais.

Os envolvidos no processo de mudança das penalidades devem ser pessoas de conhecimento específico dessas leis e de sua aplicação.

É necessário respeito rigoroso ao que dispõem as leis penais existentes, evitando-se principalmente a impunidade dos criminosos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser revisto, para que haja mais rigor na punição de menores criminosos.