Para responder às questões 1 e 2, leia antes o caput do art. 36 da Constituição do Estado de Minas Gerais, abaixo transcrito.
Ao atingir a idade de setenta anos, o servidor não pode optar por permanecer em atividade.
Em todos os casos de aposentadoria voluntária, o texto dá tratamento diferenciado aos servidores em função do sexo.
Servidores com idade entre sessenta e cinco e setenta anos podem aposentar- se com proventos integrais.
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