Texto CE-II – questões 78 e 79 Ora, no caso dos di...

Texto CE-II – questões 78 e 79

Ora, no caso dos direitos, o que se coloca, portanto, é a figura da cidadania, justamente o sujeito civil dos primeiros modernos, em uma cidadania que pode ser pensada — e assim que ela nos é dada contemporaneamente — como uma cidadania ativa ou como uma cidadania passiva.

A cidadania ativa é aquela a que eu me referia há alguns segundos atrás, capaz de fazer o salto do interesse ao direito, que é capaz, portanto, de colocar no social a existência de um sujeito novo, de um sujeito que se caracteriza pela sua autoposição como sujeito de direitos, que cria esses direitos e, no movimento da criação desses direitos, exige que eles sejam declarados, cuja declaração abra o reconhecimento recíproco. O espaço da cidadania ativa, portanto, é o da criação dos direitos, da garantia desses direitos e da intervenção, da participação direta no espaço da decisão política. A cidadania ativa é aquela que opera para interferir no interior do Estado.

Julgue os itens que se seguem, considerando as idéias do texto CE-II.

A idéia de cidadania ativa, que é capaz de operar para "interferir no interior do Estado", realiza-se completamente, nos termos do artigo 1.o da Constituição da República de 1988, pelo requisito da representação.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Constipação intestinal crônica constitui um problema comum em pediatria e é causa freqüente de dor abdominal. Ela tem como principal etiologia:

Resolva a questão aqui ›


Por iniciativa de deputados filiados a um partido político e por orientação deste, a assembléia legislativa de um estado da federação (estado A) autorizou a realização de plebiscito às populações diretamente interessadas e sediadas em determinada vila, com vistas à transformação desta em município. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do referido estado marcou a data do plebiscito.

Com base nessa situação hipotética e sabendo que a vila em questão situa-se em região que é objeto de disputa judicial, instaurada em face da divergência concernente à exata definição dos limites territoriais entre dois estados da federação (estados A e B), julgue os itens seguintes.

O plebiscito a que alude a hipótese em apreço, sendo instrumento de democracia direta, ou seja, uma forma de exercício de poder diretamente manifestado pelo povo, prevista de forma expressa na Constituição da República, não pressupõe, para participação na consulta, a comprovação da capacidade eleitoral ativa, visto tratar-se de exercício da soberania popular.

Resolva a questão aqui ›