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Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que contenha afirmativa CORRETA sobre o mesmo. Segundo o artigo 31 da Constituição Estadual, o Estado assegurará ao servidor férias-prêmio, com duração de três meses a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público do Estado de Minas Gerais, admitida sua conversão em espécie, paga a título de indenização, quando da aposentadoria ou a contagem em dobro das não gozadas para fins de percepção de adicionais por tempo de serviço.

  • A.

    De cinco em cinco anos, os servidores públicos devem gozar três meses de férias-prêmio.

  • B.

    Na hipótese de o servidor não poder tirar férias, este poderá recebê-las em dinheiro.

  • C.

    A fim de que, ao aposentar-se, possa receber adicionais por tempo de serviço, admite-se que o servidor converta suas férias-prêmio em dinheiro.

  • D.

    A fim de que, ao aposentar-se, possa receber adicionais por tempo de serviço, admite-se que o servidor converta suas férias-prêmio em dinheiro.

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