Questão Q438624
2002 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial de Justiça - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2002 Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Assinale a alternativa que possa ser comprovada pelo text...

Assinale a alternativa que possa ser comprovada pelo texto abaixo:

"Ao detentor, exclusivamente, de cargo em comissão declarado de livre nomeação e exoneração ou de função pública não estável fica assegurada a conversão em espécie das férias-prêmio não gozadas, a título de indenização, por motivo de exoneração, desde que não seja reconduzido ao serviço público estadual no prazo de noventa dias contados da data da exoneração."

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