Questão
Q435172
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Técnico Judiciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)
De acordo com a argumentação do texto, a obrigatoriedade...
De acordo com a argumentação do texto, a obrigatoriedade da súmula vinculante pode apresentar, como uma de suas conseqüências,
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