Questão Q435172
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ) - Técnico Judiciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ)

De acordo com a argumentação do texto, a obrigatoriedade...

De acordo com a argumentação do texto, a obrigatoriedade da súmula vinculante pode apresentar, como uma de suas conseqüências,

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