Questão Q433865
2004 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)
Língua Portuguesa Interpretação de Texto
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2004 • Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)

As questões de números 40 a 45 baseiam-se no texto aprese...

As questões de números 40 a 45 baseiam-se no texto apresentado abaixo.

Segundo o texto, a condição essencial da vigência de uma lei é

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