As questões de números 1 a 3 baseiam-se no texto apresent...

acabar com a impunidade, sem desconsiderar a importância de programas destinados a prevenir a ocorrência de ações criminosas.

ampliar o número de presídios fechados, que funcionem com normas rígidas, para evitar a superlotação de cadeias, estas sem a segurança adequada.

rever os dispositivos legais de atribuição das penalidades, para que o tempo de encarceramento seja ampliado e integralmente cumprido.

oferecer às autoridades carcerárias instrumentos efetivos de controle dos presidiários, estabelecendose normas rígidas na rotina destes últimos.

determinar penas cada vez mais severas, no sentido de coibir a prática criminosa, pelo receio das rígidas condições impostas aos condenados, nas prisões.