Questão
Q425986
Prova: Concurso Senado Federal (SF) (2ª edição) - Analista Legislativo Área Processo Legislativo - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2008
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Senado Federal (SF) (2ª edição)
A ordem econômica consagrou princípios vitais: a função...

“A ordem econômica consagrou princípios vitais: a função social da propriedade, as garantias de livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente e o tratamento fiscal simplificado para micro, pequenas e médias empresas.” (L.63-66)
Há, no trecho acima:
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