O desenvolvimento do texto, associado à observação que o...

obrigatoriamente devem ser respeitadas em qualquer que seja o processo seletivo brasileiro em questão.

regem exclusivamente os processos seletivos realizados pelo Estado ou por instituições da sociedade civil credenciadas.

vigoram na seleção dos indivíduos de maior mérito entre todos os outros que se apresentem, sem que qualquer atenção seja dada à composição do grupo de pretendentes no que se refere a sua distribuição social.

propiciam adequada avaliação dos méritos e potencialidades individuais entre pessoas que formam grupos homogêneos do ponto de vista das oportunidades sociais que lhes foram disponibilizadas.

balizam o processo seletivo que visa diminuir desigualdades no acesso a bens socialmente produzidos, seleção realizada por meio da avaliação do potencial do indivíduo entre pessoas que se originam de grupos em condições sociais desfavoráveis.