Para que o fragmento de texto acima respeite as normas de elaboração de documentos oficiais, como impessoalidade, objetividade, clareza, e as regras gramaticais da modalidade padrão da língua portuguesa, será necessário
substituir "A requerimento" (l.1) por Ao requerimento.
escrever "art. 63" (l.1) com letra inicial maiúscula, e Lei n. o 9.096/95, em lugar de "lei n. 9.096/95" (l.5).
retirar a vírgula depois de "instruções" (l.4) e inserir uma vírgula depois de "filiação" (l.7).
escrever "art. 58" (l.5) entre parênteses, em lugar de separar esse termo do número da lei por vírgula; e, na linha 8, eliminar os parênteses de "caput", separando-o de "artigo" por vírgula.
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