O assassinato de um casal de estudantes em sítio da Grande São Paulo repôs em cena a polêmica sobre a redução da maioridade penal. Assinale o único argumento capaz de sustentar a tese da viabilidade de redução da maioridade penal no Brasil.
É expediente rotineiro na hierarquia do crime organizado armar o braço de crianças e adolescentes para matar pessoas. Utilizar menores em empreitadas criminosas tem constituído regra no mundo do crime.
Não sofrendo de nenhum transtorno cognitivo sério, jovens de 16 anos são suficientemente capazes de entender postulados simples como "matar alguém é crime", sendo igualmente aptos a compreender que se praticarem tal ação serão punidos com a prisão.
A inimputabilidade penal de crianças e adolescentes contribui não só para convertê-los em sicários do crime organizado, mas também funciona "o que é mais grave" como exortação para que novos grupos venham sentar praça na delinqüência.
A lei estaria mais sintonizada com os anseios da sociedade se homicidas ou autores de latrocínio entre 16 e 18 anos de idade fossem avaliados por comissões de especialistas para lhes ser imputada a devida medida socioeducativa.
A vida e a intangibilidade física das pessoas são os bens mais valiosos protegidos pela ordem jurídica. Logo, não devem ceder tal primazia a outro pressuposto de direito.
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