Assinale a opção que apresenta pontuação correta.
As diversas modalidades de trabalho forçado no mundo têm sempre em comum duas características: o uso da coação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação da liberdade.
A legislação brasileira estabelece que o empresário seja legalmente responsável por todas as relações trabalhistas de seu negócio. A Constituição Federal de 1988, condiciona a posse da propriedade rural ao cumprimento de sua função social, sendo, de responsabilidade de seu proprietário tudo o que ocorrer, nos domínios da fazenda.
Menos de 10% dos envolvidos, em trabalho escravo no sul-sudeste do Pará, entre 1996 e 2003, foram denunciados por esse crime, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra. A questão da competência para julgar o crime e a pena mínima prevista em lei (dois anos), têm inibido qualquer ação penal efetiva.
Há medidas que vêm sendo tomadas na tentativa de punir economicamente, quem se vale da mão-de-obra escrava — como as ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho. Ações civis, por danos morais têm sido aceitas por juízes do trabalho, com valores cada vez mais elevados.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}