Questão Q397083
2012 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Caixa Econômica Federal (CEF)
Engenharia Civil Planejamento de Projetos e Obras: Programação e Controle
Prova: Concurso Caixa Econômica Federal (CEF) - Engenheiro Área Civil - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2012 • Caixa Econômica Federal (CEF)

Dentre as condições para o parcelamento do solo urbano,...

Dentre as condições para o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, estabelece a infraestrutura básica que deve compor os parcelamentos.

De acordo com essa lei e suas atualizações, no caso de parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), há determinadas exigências que são feitas, à EXCEÇÃO de

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