As questões de números 40 a 45 baseiam-se no texto apresentado abaixo.
... mediante uma lei que o autorize. (início do 3o parágrafo) Considerando-se o contexto, é correto afirmar que, na frase acima, o pronome grifado está no lugar de:
o indivíduo a exercer livremente sua atividade.
o interessado a declarar sua vontade.
o presidente da república a expedir medidas provisórias.
uma lei constitucional a revogar outra, comum.
o poder público a intervir na esfera individual.
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