Com relação às características gerais dos diversos tipos...

Com relação às características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue os itens subsecutivos.

É obrigatória a identificação do signatário nas mensagens, instrumento de comunicação oficial empregado pelo chefe do Poder Executivo federal para o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei ordinária, complementar ou financeira e de medida provisória e para a indicação de autoridades.