Nos fragmentos de textos das questões 01 e 02, marque o que foi reproduzido com incorreções de sintaxe ou com impropriedade vocabular.
Vêm sendo pleiteada por titulares de contas vinculadas recomposição dos índices de atualização monetária aplicados nos Planos de Estabilização Econômica – Plano Verão e Plano Collor.
Em recente manifestação acerca dessa matéria, o Supremo Tribunal Federal posicionou- se favoravelmente à correção das contas vinculadas referentes aos Planos Econômicos: Verão (fevereiro de 1989) e Collor I (maio de 1990).
Em outubro de 2000, a 1a Turma do STJ, por maioria, deu parcial provimento ao agravo Regimental da CAIXA, mantendo-se os índices de correção já fixados pela jurisprudência do STJ de 42% para o Plano Verão e de 44,80% para o Plano Collor I.
O Ministério do Trabalho iniciou entendimentos com as organizações sindicais com o objetivo de propor formas que assegurem que todos os trabalhadores tenham o crédito da correção adicional e igualdade de tratamento em seu saque.
Desses entendimentos resultou o Projeto de Lei Complementar no 195/01.
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