Um determinado Estado, em articulação com os respectivos...

Questão Q36381

2011 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Araçatuba - SP

Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS Sistema Único de Saúde (SUS)

Prova: Concurso Prefeitura de Araçatuba - SP - Assistente Social - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2011 • Prefeitura de Araçatuba - SP

“Um determinado Estado, em articulação com os respectivos Municípios Limítrofes, resolve instituir uma Região de Saúde e, para tanto, definiu os limites geográficos, a população que irá usufruir do serviço, o rol das ações e serviços que serão ofertados e todas as demais informações necessárias para a conformação dos serviços.” Considerando a situação descrita anteriormente, assinale a alternativa correta.

A competência para instituir as Regiões de Saúde é Federal, logo, a ação do Estado não é legítima.

Além dos serviços de urgência e emergência, para ser instituída, a Região de Saúde deverá conter atenção primária, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

Os Municípios Limítrofes não poderão participar da instituição de Regiões de Saúde.

É livre o acesso de toda a população aos serviços na Região de Saúde, desta forma, é defeso ao Estado relacionar qualquer dado neste sentido.

A Região de Saúde deve englobar quaisquer espécies de serviços, não sendo portanto, necessária a delimitação do rol das ações e serviços que serão ofertados.

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