Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, jul...

Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.

As diretrizes gerais do Estatuto da Cidade incluem a garantia do direito a cidades sustentáveis, a oferta de equipamentos urbanos, transportes e serviços públicos adequados às necessidades da população e a proteção do meio ambiente natural e do patrimônio histórico.

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