O parcelamento do solo urbano tem por finalidade precípua...

O parcelamento do solo urbano tem por finalidade precípua ordenar o espaço urbano. Com base na legislação que trata do uso do solo urbano, julgue os itens a seguir.

Antes de ser submetido à aprovação pelo município, todo projeto de loteamento em área metropolitana deverá ser examinado e aprovado pelo poder estadual.