Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção America...

#Questão 325060 - Direitos Humanos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Agente de Polícia Civil

Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). A referida convenção estabelece que somente o casamento, ou a união estável, é o núcleo natural e fundamental da sociedade e deve ser protegido pela sociedade e pelo Estado.

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