Acerca da proteção dos direitos humanos no âmbito do MER...

#Questão 324858 - Direitos Humanos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho

Acerca da proteção dos direitos humanos no âmbito do MERCOSUL, julgue os itens a seguir.

A eventual adoção de medida consistente na suspensão de direitos e obrigações de Estado-membro do MERCOSUL onde estejam ocorrendo violações graves e sistemáticas dos direitos humanos depende de consenso entre os Estados do bloco, não podendo o Estado afetado participar do processo decisório pertinente.

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