Questão
Q324606
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição) - Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário Área Engenharia Ambiental ou Biologia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição)
Julgue os itens que se seguem acerca das espécies de trib...
Julgue os itens que se seguem acerca das espécies de tributo.
As taxas cobradas pelos estados, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem ter como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.
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