Questão Q324490
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SP (SABESP/SP)
Prova: Concurso Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SP (SABESP/SP) - Advogado - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SP (SABESP/SP)

Sobre o tema tributário, analise as afirmações abaixo....

Sobre o tema tributário, analise as afirmações abaixo.

I. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas genéricas, tendo por base o faturamento, a receita líquida e a natureza da operação.

II. A lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

III. As taxas, em casos específicos, previstos em lei ordinária, poderão ter base de cálculo própria dos impostos.

IV. Cabe à União, entre outros casos, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios para atender despesa extraordinária decorrente de calamidade pública.

Estão corretas APENAS as afirmações

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...