Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue...

#Questão 324392 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Técnico Municipal

Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.

Quando o sujeito passivo paga tributo em nome de outro, não tem direito a pedir a restituição.

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