Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributár...

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário brasileiro.

Se o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa de determinado contribuinte, em função de atos de prodigalidade, a capacidade tributária passiva desse contribuinte será suspensa, após regular trâmite processual.

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