Questão Q32438
2013 FMP Concursos Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC)
Arquitetura Geral
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC) - Analista Pericial Área Arquitetura - FMP Concursos do ano 2013 • Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC)

Assinale a alternativa correta. Para fins de regularizaçã...

Assinale a alternativa correta. Para fins de regularização fundiária de assentamentos urbanos, o “Programa Minha Casa Minha Vida” eventualmente admite:

I - que no assentamento não tenha distribuição de energia elétrica.

II -que no assentamento haja população em situação de risco

III - que o assentamento esteja em área de preservação permanente.

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