Questão Q324356
2003 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Prefeitura de Recife - PE
Prova: Concurso Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2 Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2003 Prefeitura de Recife - PE

Estabelece o Código Tributário Nacional que, salvo dispo...

Estabelece o Código Tributário Nacional que, salvo disposição de lei em contrário, a solidariedade tributária produz o seguinte efeito, entre outros:

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