Com referência à instituição de empréstimos compulsórios, assinale abaixo a assertiva correta.
O empréstimo compulsório não é uma espécie de tributo, não estando sujeito à exigência de prévia autorização orçamentária.
A União pode instituí-lo por meio de lei ordinária federal.
Cabe à lei complementar definir as hipóteses excepcionais para sua instituição.
Aos empréstimos compulsórios aplicam-se as disposições constitucionais relativas aos tributos e às normas gerais de Direito Tributário.
A competência para instituir empréstimos compulsórios é da União, podendo ser excepcionalmente atribuída ao Distrito Federal.
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