Sobre a denúncia espontânea de infração à legislação trib...

Questão Q323760

2002 FJG Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Direito Tributário Responsabilidade tributária

Prova: Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Fiscal de Rendas (Prova 1) - FJG do ano 2002 • Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Sobre a denúncia espontânea de infração à legislação tributária, é correto afirmar-se que:

é causa de remição do crédito tributário

afasta a penalidade pecuniária, desde que pago o tributo devido e o juro da mora

exclui a responsabilidade pessoal do agente, mesmo que não haja o pagamento do tributo devido

autoriza o parcelamento excepcional do crédito tributário constituído, sem a inclusão do juro da mora

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...