Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutur...

#Questão 323627 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue os itens seguintes.

Uma característica da obrigação acessória é que, em caso de descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto é, substitui-se a exigência da formalidade que ela representa pela imposição de uma multa.

  • 13/04/2019 às 06:34h
    2 Votos

    Uma característica da obrigação acessória é que, em caso de descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto é, substitui-se a exigência da formalidade que ela representa pela imposição de uma multa.

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