Com base em disposições expressas do Código Tributário Na...

#Questão 323577 - Direito Tributário, Obrigação tributária, ESAF, 2003, Prefeitura de Fortaleza - CE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2

Com base em disposições expressas do Código Tributário Nacional, avalie as formulações seguintes, relativas aos temas obrigação tributária e fato gerador, e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta:

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