Em relação à solidariedade, segundo o disposto no CTN, é...

A A lei não pode atribuir implicitamente a responsabilidade a terceira pessoa. B Se o fisco recebeu a totalidade do crédito de um dos coobrigados, deverá restituir o valor que excedeu ao montante do quinhão deste e cobrar dos demais o que foi devido como seu quinhão. C A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos coobrigados, favorece apenas o contribuinte. D É passiva e sua condição decorre diretamente das convenções estabelecidas pelos particulares. E A isenção ou remissão de crédito, outorgada pessoalmente a um dos obrigados, exonera todos os demais.