Assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta. ( ) Não constitui objeto da obrigação tributária principal o pagamento de penalidade pecuniária. ( ) A obrigação tributária acessória pode se converter em obrigação tributária principal. ( ) A obrigação tributária principal surge com o lançamento. ( ) As circunstâncias que alteram o crédito não afetam obrigação tributária principal, e, assim, não extingue a obrigação tributária principal a extinção do crédito dela decorrente
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
