Questão Q323242
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)
Direito Tributário Disposições gerais
Prova: Concurso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) - Professor do Ensino Básico Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)

A respeito de direito tributário, julgue os seguintes ite...

A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.

Se a União, por ato do Poder Executivo, alterar as alíquotas do imposto sobre a produção industrial, majorando-as em 2%, com o objetivo de intervir sobre determinada atividade econômica, tal ato violará o princípio da legalidade tributária.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...