Questão Q323022
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)
Direito Tributário Legislação Tributária
Prova: Concurso Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue o...

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes.

A lei estadual do Espírito Santo que cria a contribuição de intervenção no domínio econômico a ser paga pelos exportadores de recursos minerais é uma forma de controlar os limites de extração dos minérios situados em seu território.

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