Questão Q322996
0000 Banca não informada
Direito Tributário Interpretação e integração da legislação tributária
Prova: Concurso - - do ano

Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção e a anist...

Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia requerem interpretação literal?

- A isenção dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído?

- Uma isenção de tributos, por dez anos, dada às indústrias que se instalarem em certo pólo de informática, aplica-se a taxas criadas no segundo ano após a concessão?

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