Acerca do imposto sobre a propriedade predial e territori...

Acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), julgue os itens que se seguem.

Considere-se que Dino seja usufrutuário de imóvel de propriedade de Raimundo. Nesse caso, Dino não tem qualquer responsabilidade pelo pagamento do IPTU, pois este imposto apenas incide sobre a propriedade plena.

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